Reforma da Previdência completa 3 anos com alívio nas contas públicas – mas dificuldades para segurados

1 de 1 INSS, Previdência Social, aposentadoria — Foto: Pedro França/Agência Senado

INSS, Previdência Social, aposentadoria — Foto: Pedro França/Agência Senado

Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais.

As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com regras de transição para quem já trabalhava quando a reforma foi aprovada, e com uma nova base de cálculo para o benefício, e já trouxeram alívio para os cofres do governo.

Segundo estimativa recente do consultor legislativo, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2023 e 2022 pode chegar a R$ 156,1 bilhões.

O valor é 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões), e a estimativa é que essa economia cresça ainda mais – a projeção divulgada pelo Ministério da Economia em 2023, na aprovação da reforma, era de um impacto potencial de R$ 1,072 trilhão em 💥️dez anos.

Ainda que os dados tragam alívio às contas públicas, os 💥️impactos financeiro e emocional àqueles que tiveram seus sonhos de aposentadoria adiados ainda pesam para a população.

“Sem contar aqueles que recebem pensão por morte ou auxílio por incapacidade permanente. As novas regras foram bem duras para essa população e isso acaba sendo um desestímulo à contribuição previdenciária, o que acaba gerando um efeito contrário ao pretendido pela reforma no longo prazo”, completa a executiva.

Fábio Junqueira Lemes, 52, ficou surpreso ao descobrir que, depois da reforma, precisaria trabalhar mais sete anos além do previsto.

Além do adiamento da aposentadoria, especialistas também citam o valor menor do que o previsto após as mudanças trazidas pela reforma como um fator de atenção.

“Esse cenário não apenas aumentou a demanda pela previdência complementar como também há mais casos de pessoas que devem continuar trabalhando para complementar a quantia recebida pelo benefício”, disse o professor de direito previdenciário da Meu Curso Educacional, Theodoro Vicente Agostinho.

É o caso de Edson Bellangero, 60, e sua esposa Rita de Cassia Alvarez, 65. Mesmo já tendo a aposentadoria pela Previdência Estadual como servidora pública, Rita ainda tenta conseguir a aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2018.

E em meio ao valor insuficiente recebido pela aposentadoria do Estado e diante dos cinco anos de tentativas pelo benefício do INSS, Rita optou por continuar trabalhando para conseguir completar a renda no fim do mês. O benefício a ser recebido por ela, segundo o simulador de aposentadoria da Previdência, é de um salário mínimo.

Edson, por sua vez, já conseguiu se aposentar, mas recebe metade do valor que esperava receber.

“Eu trabalhei por uns 35, 37 anos e me aposentei só com metade do que eu previa receber. Então a minha saída foi continuar trabalhando e começar um plano de previdência privada e um seguro de vida em vida. Minha meta é ficar ainda mais três anos contribuindo com esses produtos, para só então conseguir desfrutar da minha aposentadoria”, diz Bellangero.

Débora Martins Gomes Lemos, 61, que atualmente trabalha na área administrativa da Prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo, também foi impactada pela reforma da Previdência.

“Eu espero que haja a correção desse valor até lá, já que a minha contribuição durante muitos anos foi muito maior”, completou a servidora, destacando que, de qualquer forma, seu plano também é continuar trabalhando mesmo depois de aposentada. “Vai ser interessante tanto para complementar o valor que vou receber como para eu me manter ativa. Ainda tenho muito para fazer da minha vida.”

A expectativa, segundo os especialistas, é que o governo ainda revise as alterações feitas pela reforma. Segundo Adriane Bramante, há discussões sobre o tema que estão paradas no Congresso e que podem ser importantes para diminuir esses impactos.

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