Equipe de transição para Justiça e Segurança analisará armas, políticas sobre drogas e crimes contra a democracia; veja temas

1 de 4 armas, munição, armamento, decreto de armas, violência, segurança pública — Foto: Matias Delacroix/Reuters

armas, munição, armamento, decreto de armas, violência, segurança pública — Foto: Matias Delacroix/Reuters

O grupo de trabalho para Justiça e Segurança Pública da equipe de transição definiu 17 temas para análise e definição de propostas ao governo Lula (PT). Dentre os focos estão os decretos que ampliaram o acesso a armas, políticas sobre drogas e crimes contra o estado democrático de direito.

Após a vitória no 2º turno da eleição presidencial, o petista escalou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) como responsável por coordenar o governo de transição. Foram escolhidas 31 áreas para políticos e especialistas técnicos definirem e apresentarem diretrizes ao futuro governo.

A equipe de Justiça e Segurança Pública conta com 17 integrantes e cada um ficará responsável por um tema destas áreas 💥️(veja a lista abaixo), conforme divulgado pelo senador eleito, Flávio Dino (PSB-MA). A previsão é de entregar o relatório final no dia 11 de dezembro.

Cotado para assumir o futuro ministério, Dino defende a revogação dos decretos de Jair Bolsonaro (PL) sobre armas -- promessa de campanha do atual presidente, que ampliou o acesso a armamentos, inclusive os de maior calibre, como fuzis.

Um dos desafios do grupo será indicar para o próximo governo se deve manter o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou se irá propor a sua divisão em duas pastas, como ocorreu no passado: uma para Justiça e outra focada em Segurança Pública.

💥️Temas definidos para análise do grupo de Justiça e Segurança Pública do governo Lula 3:

Os nomes convidados por Alckmin se reuniram na última quinta-feira (17) para uma primeira conversa. Uma reunião na próxima quarta-feira (23) dividirá as tarefas e dará início aos trabalhos do grupo.

"O papel do grupo é entregar um relatório no dia 11 de dezembro que tenha o diagnóstico da área e aponte atos normativos que precisam ser renovados, os que podem ser construídos e que são prioritários", diz a advogada Tamires Gomes Sampaio.

Tamires é advogada com atuação na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Atuou como secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema, cidade no ABC Paulista, considerado o berço do PT.

2 de 4 Advogada Tamires Gomes Sampaio é ex-secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP) — Foto: Divulgação

Advogada Tamires Gomes Sampaio é ex-secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP) — Foto: Divulgação

Sua atuação junto ao grupo será voltada para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, chamado de Pronasci. O objetivo do programa é prevenir o avanço da criminalidade com programas sociais que atuem junto à segurança pública.

Segundo Tamires, o relatório a ser entregue definirá a atualização e ampliação do Pronasci para englobar direitos de jovens negros, de proteção às mulheres e população LGBTQIA+ vítimas de violência.

"Outra coisa é que ele [Pronasci] envolve direitos de redução de homicídios dos jovens negros. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil", afirma Tamires.

Integrante do GT de Segurança e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff, Gabriel Sampaio afirma ao 💥️g1 que o principal desafio da transição é definir políticas que "conduzam o país a superar a crise que o atual governo nos deixa como legado".

"Crise que no âmbito da Justiça e Segurança Pública se agrava, especialmente pelos ataques feitos à democracia e às instituições que dão respaldo ao estado democrático de direito", diz o coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas Direitos Humanos.

3 de 4 Gabriel Sampaio é coordenador na ONG Conectas Direitos Humanos — Foto: Divulgação

Gabriel Sampaio é coordenador na ONG Conectas Direitos Humanos — Foto: Divulgação

Gabriel não será relator dos temas, ele auxiliará na elaboração do relatório de cada tema.

Para ele, um dos pontos centrais é incluir a questão racial tanto na Justiça quanto na Segurança Pública, áreas em que os principais debates "estão extremamente ligados ao racismo institucional". Entre os temas citados por Sampaio estão a proteção da vida da população negra, a letalidade policial e o acesso a armas.

Um dos focos destacados pelos integrantes da equipe é o armamento da população e que pode ter resultados nos cem primeiros dias de governo, segundo integrantes. Em seu governo, Jair Bolsonaro (PL) implementou uma série de decretos que facilitou o acesso a armas para a população civil. Inclusive, de armamento de grossos calibres, como fuzis.

"A área de armamentos, ampliação do acesso, é algo que tem um trabalho muito técnico para se fazer e temos muitos decretos presidenciais. É algo que depende de uma ação enérgica do poder Executivo para conseguir avançar", afirma a advogada Sheila de Carvalho. "Esse vai ser um ponto muito fundamental nessa estrutura e pode ser um ponto que tenhamos consequências mais imediatas."

Sheila de Carvalho será responsável por elaborar o documento sobre acesso à Justiça. A proposta, conta a💥️ g1, será encaminhar ações que garantam o uso do sistema de Justiça por população com menor poder aquisitivo ou que não estão acostumadas a lidar com o Judiciário, como pessoas de baixa renda, moradores de periferia, indígenas e quilombolas.

4 de 4 Sheila de Carvalho esteve na COP27, no Egito, e brincou ao ser confundida com a dançarina de mesmo nome — Foto: Reprodução

Sheila de Carvalho esteve na COP27, no Egito, e brincou ao ser confundida com a dançarina de mesmo nome — Foto: Reprodução

"Precisamos pensar dentro da Justiça formas de potencializar o acesso da população, de como as instituições podem ser mais democráticas, efetivas e que consigam atuar de fato pelo seu propósito constitucional de implementar e atender direitos", diz Sheila.

Sheila de Carvalho foi confundida com a dançarina homônima, do grupo É o Tchan. Sheila brinca que a confusão a fez ser tietada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da equipe de transição, mas serviu para quebrar o gelo e dar inícios aos trabalhos.

💥️Veja a lista de integrantes do GT Justiça e Segurança Pública do governo de transição:

💥️Fonte: Divulgação/Lula

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