Toffoli pede vista e suspende julgamento do processo que questiona prisão especial para quem tem curso superior

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento do processo que pode derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior. Com isso, o julgamento está suspenso e sem prazo para retorno.

Na sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, relator, votou para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior antes da condenação definitiva. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Moraes. Os demais ministros ainda não votaram.

Uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

No voto apresentado por Moraes, o relator concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

A votação ocorria desde sexta-feira no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico do STF e não há debates. O pedido de vista de Toffoli foi registrado na noite deste sábado (19).

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