Equipe de transição quer ter acesso a dados sobre estoque de vacinas e medicamentos

O grupo da saúde do governo de transição vai solicitar ao Ministério da Saúde acesso aos dados sobre estoque de vacinas e de medicamento e sobre o cronograma de entrega desses produtos.

Essas informações vêm sendo mantidas em sigilo pelo governo, segundo o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, integrante do governo de transição. Ele afirmou que o acesso da equipe a essas informações é fundamental para o planejamento do próximo ano.

"Esse é um dos temas que nós temos que tratar como um dos temas mais importantes. Porque sem eles [informações sobre estoque] não teremos capacidade inclusive de entender qual é a situação que o presidente vai encontrar na área de saúde a partir de 1º de janeiro", disse Chioro.

A declaração foi dada após reunião do grupo de transição da saúde com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

Chioro comentou que o tema do sigilo às informações foi tratado também com o ministro Bruno Dantas, pois o TCU está acompanhando o processo de transição entre os dois governos, além de já ter um processo aberto sobre esse caso específico do estoque de medicamentos da Saúde.

"Um dos elementos que nós viemos dialogar com o Tribunal de Contas diz respeito ao sigilo que tem sido imposto não apenas às aquisições, mas aos estoques, ao cronograma de entrega, o que impede qualquer processo de planejamento do sistema de saúde e de fiscalização, de entender o que está acontecendo com o Ministério da Saúde", explicou o ex-ministro.

Ele afirmou que o grupo da saúde terá reunião nesta quarta-feira (23) com o atual ministro da área, Marcelo Queiroga, e todas as informações serão solicitadas. "Ainda não tivemos [acesso aos dados sobre estoques. Elas serão solicitadas de forma detalhada e esperamos consegui-las", disse Chioro.

O ministro disse que já passa por uma situação de problemas no abastecimento de remédios e de vacinas, em particular a vacina da Covid, o que preocupa a equipe de transição. "Temos vários grupos do ciclo de vida que hoje não conseguem ter acesso à vacina."

Há, ainda, a preocupação com medicamentos e vacinas que podem estar com validade vencida ou prestes a vencer, afirmou o líder do PT no senador, Humberto Costa (PE), também integrante do grupo da saúde do governo de transição e ex-ministro da Saúde

Outro ponto de atenção do grupo de transição, segundo Costa, é com relação à preservação das informações.

"Há preocupação também com esse processo de apagão tecnológico que o ministério teve, a nossa preocupação com a segurança cibernética, temos receio de que haja uma ação articulada para que sejam apagados dados, informações que são relevantes pra futura gestão e também para que os responsáveis por irregularidades sejam efetivamente punidos", afirmou o senador, que também participou da reunião com o TCU.

Chioro relatou que a equipe de transição ainda aguarda a primeira leva de documentos que foi solicitada através da coordenação da transição ao Ministério da Saúde. "Ainda não chegou a nosso conhecimento."

No começo de junho, o TCU determinou ao Ministério da Saúde a divulgação de informações sobre o estoque de medicamentos e sobre a quantidade de insumos vencidos incinerados pela pasta. A decisão foi cautelar, ou seja, urgente e provisória.

Porém, ainda em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, pedindo para manter o sigilo das informações. O governo alegou que o sigilo é necessário para evitar "roubo" do estoque e para "manter o poder de negociação com fornecedores", de modo a "possibilitar a obtenção de descontos".

Ao julgar o recurso da União, o TCU decidiu suspender os efeitos da decisão cautelar de junho, de modo a esperar maiores esclarecimentos sobre os supostos benefícios para o governo em manter em sigilo informações sobre estoque de medicamentos.

O processo ainda está em tramitação, sem nova decisão.

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