MP vai ao TCU para saber se PL usou verba pública em ação que quer anular votos sem provas

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, acionou a Corte para saber se o PL, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, usou dinheiro público na ação em que pede a anulação de parte dos votos sem ter apresentado provas de fraude.

Presidido por Valdemar Costa Neto, o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação dos votos dados em 250 mil urnas, mas somente no segundo turno. O pedido é baseado em um relatório feito por uma consultoria privada.

O TSE multou a legenda em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O tribunal entendeu que o partido de Bolsonaro apresentou um pedido ilícito e realizado de maneira inconsequente.

Para o procurador Lucas Furtado, é preciso calcular quanto o PL gastou de dinheiro público com a ação.

O procurador pediu para instaurar e quantificar o débito advindo da representação e “identificar responsáveis em função do eventual prejuízo causado para a União, haja vista o Supremo Tribunal Federal entender que todo direito é relativo e, portanto, a referida ação poderia caracterizar abuso na proposição de ação judicial”.

Ouça o episódio do podcast 💥️O Assunto sobre "A baderna a serviço de Bolsonaro":

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