Assembleia da República aprova PNEC 2030 com votos favoráveis do PSD, PS e Livre

A Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente e Energia, realizada esta terça-feira,
3 de dezembro de 2024, discutiu e votou o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), tendo sido
aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e Livre, com a abstenção do CHEGA e sem votos contra,
tendo estado ausentes os restantes partidos, divulgou o Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.

Segundo a mesma fonte, com esta aprovação, o PNEC 2030 é imediatamente submetido à Comissão Europeia com vista à conclusão do processo de revisão.

O PNEC 2030 “preconiza um aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045, em alinhamento com o previsto na Lei da Bases do
Clima”.

Uma das alterações efetuadas pelo Governo é o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o limiar mais ambicioso face ao intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.

O PNEC 2030 traça uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento.

Para alcançar esta meta, o Governo propõe um reforço da exploração do potencial de energias renováveis, com foco nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 GW para 20,8 GW; o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e
o crescimento do eólico offshore de 0.03 GW para 2 GW.

De acordo com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Governo assumiu o dossiê PNEC2030 como uma prioridade, desde a primeira hora, pelo que saudamos a sua aprovação do Parlamento sem votos contra”.

“Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico. O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança de abastecimento de energia, atrair investimento e gerar competitividade”, conclui Maria da Graça Carvalho.

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