Nunes e Rodrigo dizem que previsão para 2023 é conceder gratuidade no transporte para idosos de 60 a 64 anos em extrema pobreza

1 de 9 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) disseram nesta terça-feira (29) que esperam conceder a gratuidade no transporte público em 2023 apenas para idosos de 60 a 64 anos que estejam em situação de pobreza extrema.

O benefício havia sido cortado para todos dessa faixa etária pelo governo paulista e prefeitura da capital em 1º de janeiro de 2023.

No caso da cidade de São Paulo, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional na semana passada um artigo de uma lei aprovada na Câmara que justamente derrubou a gratuidade para essa faixa etária no final de 2023. Com a decisão, a capital paulista seria obrigada a retomar o benefício para todo mundo que tem de 60 a 64 anos imediatamente.

Mas Ricardo Nunes (MDB) disse esperar que a Câmara Municipal mantenha o corte do benefício no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que está sendo debatida no Legislativo para o próximo ano.

"O projeto [da LOA] que enviei pra Câmara prevê apenas o benefício para esse grupo, mas se houver mudança entre os vereadores a gente vai rever os números. Mas eu tenho a impressão que a Câmara vai manter apenas para quem está no Cadúnico, pra fazer justiça social", completou o prefeito de SP.

No final de setembro, Nunes já havia anunciado que retomaria a gratuidade para a faixa etária de 60 a 64 anos que tivesse em situação de extrema pobreza e cadastrada no Candúnico, o sistema de benefícios sociais do governo federal. A decisão valerá para o sistema municipal de ônibus da cidade e está contemplada na LOA 2023 enviada pelo prefeito ao Legislativo.

2 de 9 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Já no caso do Metrô, da CPTM e da EMTU, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também havia mandado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei 608/2022, do Executivo, para conceder a gratuidade para o mesmo público em situação de pobreza extrema no estado no próximo ano.

Mas ao passar pelas comissões da Alesp, o projeto recebeu modificações e os deputados estaduais estenderam a gratuidade para todos os moradores do estado entre os 60 e 64 anos.

Rodrigo Garcia disse, porém, que só há previsão no orçamento de 2023 para o benefício aos usuários em situação de vulnerabilidade social do estado.

"O projeto era apenas para idosos de baixa renda para que a gente tenha mais justiça social no estado", completou.

3 de 9 Projeto de novo corredor de transferência de passageiros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela) do Metrô. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Projeto de novo corredor de transferência de passageiros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela) do Metrô. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Rodrigo Garcia e Ricardo Nunes estiveram nesta terça-feira (29) no lançamento das obras de construção de um novo túnel de passageiros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela) do Metrô.

A obra para desafogar o corredor de transferência de passageiros atual tem previsão de 36 meses para ficar pronta. O investimento será de quase R$ 61 milhões por parte do governo paulista e do Metrô.

O projeto de construção desse túnel havia sido anunciado em novembro de 2017 e só agora terá início de fato.

4 de 9 Projeto do Metrô para a construção do novo túnel de passageiros de 90 metros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela). — Foto: Divulgação/Metrô

Projeto do Metrô para a construção do novo túnel de passageiros de 90 metros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela). — Foto: Divulgação/Metrô

Na quarta-feira (23), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formaram maioria para constatar a inconstitucionalidade da medida aprovada na Câmara Municipal que acabou com a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade de São Paulo.

O benefício está suspenso na cidade desde 1º de janeiro de 2023, quando o então prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubou a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos. Na época, a justificativa era a de que o corte do benefício economizaria cerca de R$ 338 milhões por ano.

5 de 9 Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo — Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo

Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo — Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo

Após a decisão do Executivo paulistano, a medida foi aprovada em 23 de dezembro de 2023 pela Câmara Municipal de São Paulo, dentro de um projeto de lei (89/2020) que autorizava a equipe técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras a atuar na fiscalização de leis, portarias e regulamentos municipais durante a pandemia.

Em manobra da base do governo Covas /Ricardo Nunes (MDB) no Legislativo, o fim da gratuidade foi incluído em um substitutivo do projeto aprovado pelos vereadores.

A manobra, chamada de “jabuti” no jargão político, foi considerada inconstitucional nesta quarta (23) pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP, por unanimidade.

6 de 9 Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (23). — Foto: Reprodução/Youtube

Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (23). — Foto: Reprodução/Youtube

No julgamento, os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto, não em forma de 'jabuti', dentro de uma outra lei sancionada pelo prefeito.

No voto proferido nesta quarta (23), o relator do caso - desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene - afirmou que, apesar do impacto financeiro da retomada do benefício nos cofres da cidade, cabe ao Poder Judiciário corrigir os vícios de procedimento de outros poderes e adequá-los à lei em vigor.

7 de 9 Ricardo Nunes (MDB) e Bruno Covas (PSDB) na posse deles na Câmara Municipal de SP, em 01 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Rede Câmara

Ricardo Nunes (MDB) e Bruno Covas (PSDB) na posse deles na Câmara Municipal de SP, em 01 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Rede Câmara

O questionamento da manobra aprovada na Câmara foi feito pela bancada de vereadores do PT no Legislativo, que moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJ paulista.

No entendimento do líder do PT, vereador Senival Moura, a nova decisão dos desembargadores obriga que a Prefeitura de São Paulo retome imediatamente a gratuidade para todos os idosos de 60 a 64 anos da capital paulista.

“O corte da gratuidade foi uma maldade feita em conjunto entre o Covas e o João Doria e de forma atabalhoada. Não tinha sentido cortar o benefício, principalmente num momento de pandemia, de gente que trabalhou a vida inteira, produziu, gerou emprego, renda e pagou impostos a vida inteira”, completou.

8 de 9 O líder do PT na Câmara de Vereadores de SP, Senival Moura, e Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec. — Foto: Montagem/g1/Divulgação

O líder do PT na Câmara de Vereadores de SP, Senival Moura, e Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec. — Foto: Montagem/g1/Divulgação

O Instituto de Defesa do Consumir (IDEC) divulgou uma nota pública também defendendo que a decisão do TJ obriga a gestão municipal a retomar imediatamente a gratuidade para essa faixa etária na capital paulista.

O órgão defende que o governo do estado de SP, que também suspendeu o benefício no âmbito do Metrô, da CPTM e da EMTU, restabeleça igualmente o benefício para essa parcela da população.

“Imaginamos que muitos tenham deixado de se locomover de ônibus justamente por causa do fim do passe livre”, declarou.

O 💥️g1 procurou a Câmara Municipal de São Paulo, que, por meio de nota, disse que "ainda não foi notificada e vai se manifestar após analisar o teor da decisão".

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, também informou por meio da Procuradoria Geral do Município que por ora, não foi intimada da decisão do TJ-SP.

A gratuidade de idosos no transporte público a partir dos 60 anos de idade começou a valer na capital paulista em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

A nova decisão do TJ-SP sobre a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos vale apenas no âmbito da cidade de São Paulo, do sistema de ônibus municipal. Mas a suspensão do benefício em 2023 se deu também no estado, no ingresso dos idosos no Metrô, CPTM e EMTU, numa decisão conjunta da época de Bruno Covas e do então governador João Doria (sem partido).

Porém, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informou nessa mesma data que já tem pronto para votação em plenário um projeto de lei estadual para retomar a gratuidade para essa faixa etária no estado.

9 de 9 Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp

Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp

O Projeto de Lei 608/2022 do próprio governador Rodrigo Garcia (PSDB) autorizava a retomada da gratuidade também apenas para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico.

Mas a proposta foi revista pelos deputados estaduais e estendeu a retomada do benefício para todos os paulistas na faixa dos 60 a 65 anos no transporte público metropolitano do estado de SP.

A nova redação do projeto, avalizada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, afirma que o acesso futuro desse público ao transporte metropolitano de pneu ou trilho, nas regiões metropolitanas, deverá ser feito por meio de bilhete eletrônico, de uso pessoal e intransferível.

Para virar lei no estado, o projeto precisa passar pelo plenário da Casa e receber voto favorável da maioria dos 94 deputados estaduais da Alesp.

Ainda não há data para a Alesp colocar o projeto na pauta de votação.

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