Prefeito de SP sanciona lei que regulamenta dark kitchens menos de 24h depois de projeto ser aprovado na Câmara

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que regulamenta o funcionamento das cozinhas industriais chamadas de ‘dark kitchens’ na cidade.

A sanção do prefeito foi publicada no Diário Oficial e ocorreu menos de 24 horas depois de a Câmara Municipal aprovar a proposta em 2º turno, na noite desta terça-feira (29).

O projeto que agora se tornou lei teve 38 votos a favor, 11 contrários e 1 abstenção entre os 55 vereadores da cidade.

A proposta foi sancionada com o artigo que também aumenta o limite de barulho permitido em estádios e casas de espetáculos da cidade durante shows e eventos esportivos, inserida em forma de "jabuti" dentro do projeto 💥️.

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A regulamentação das dark kitchens estava em discussão há meses na Câmara, e o texto cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o crescimento do delivery registrado com a pandemia do coronavírus

A proposta enviada pela gestão municipal à Câmara prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

O texto da Câmara também estabelece as seguintes normas para o funcionamento dessas cozinhas coletivas de empresas:

As novas normas valem para as novas cozinhas industriais que serão abertas na cidade e também para as que já estão em funcionamento no município, que terão até 90 dias para se adequarem à parte da legislação.

Apesar da aprovação, moradores do entorno das dark kitchens que já existem na cidade estão chateados com o texto sancionado pelo prefeito de SP porque dizem que ele não abarca as reclamações da população do entorno.

A principal reclamação, segundo eles, diz respeito ao barulho das cozinhas, o cheiro e a gordura produzida por essas cozinhas industriais nas casas e apartamentos vizinhos.

1 de 4 Câmara aprova em 2º turno projeto que libera dark kitchens em SP — Foto: Reprodução

Câmara aprova em 2º turno projeto que libera dark kitchens em SP — Foto: Reprodução

O empresário Guilherme Vasconcelos, diretor da Kitchen Central, uma dessas cozinhas industriais já em funcionamento na capital paulista, também reclamou da lei aprovada pelos vereadores de SP.

Segundo ele, a nova legislação inviabiliza as cozinhas industriais que já estão em funcionamento na cidade.

“A lei ela tem um problema porque ela retroage em empreendimentos que já foram aprovados anteriormente. Então, esse limite de dez cozinhas em 500 metros quadrados se aplica, no nosso entendimento, para unidades que estão em vigência e operando hoje”, completou.

O secretário municipal da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, Fabrício Cobra, diz que a lei sancionada pelo prefeito abarca as reclamações da população em relação essas cozinhas na cidade.

2 de 4 O secretário municipal da Casa Civil de SP, Fabrício Cobra Arbex. — Foto: Divulgação/PMSP

O secretário municipal da Casa Civil de SP, Fabrício Cobra Arbex. — Foto: Divulgação/PMSP

No texto, também consta um "jabuti", ou seja, uma matéria estranha ao tema principal que é incluída no projeto. Neste projeto, o "jabuti" estabelecia um aumento de 55 decibéis para 75 decibéis no limite de barulho permitido em bairros em que há espaços de eventos de grande porte, como arenas e estádios.

No primeiro texto, foi proposto o aumento para 85 decibéis, mas, após negociações, isso foi alterado pelos vereadores.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a manobra envolvendo os secretários é do jogo político. Mas para ele, o principal problema é votar um assunto importante sem antes consultar os cidadãos.

“Mudanças dessa natureza, além de serem antidemocráticas, não é de bom-tom que ela seja recomendável dessa forma porque fere o princípio do interesse público”, declarou o professor da FGV.

3 de 4 Fachada da Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Fachada da Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

No projeto das dark kitchens foi incluído um parágrafo que trata justamente do barulho nos bairros onde há espaços de eventos, como arenas e estádios.

Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no início de novembro, a oposição protestou contra a manobra do governo de Ricardo Nunes (MDB) e disse que ela vai afetar a população que mora no entorno dos estádios, que reclama do barulho em dias de shows e eventos esportivos.

Na época, a proposta era aumentar o número de decibéis de 55 para 85. Esse máximo foi alterado no texto final aprovado nesta terça (30) para 75 decibéis.

4 de 4 Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Na ocasião do 1º turno, o líder do governo Ricardo Nunes na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), se defendeu e disse que a mudança vai "regular" eventos que hoje não têm limites de som previstos em lei.

A lei que determina os limites de barulho e o uso e ocupação vigente atualmente na cidade é de 2016 e estabelece todas as regras para construções e funcionamento de estabelecimentos na cidade.

Para a legislação ser alterada, depende de uma longa tramitação. Com a inclusão do "jabuti" dentro de outra lei, os vereadores da base de apoio do prefeito conseguem agilizar a votação na Casa sem que qualquer debate seja realizado.

Para garantir isso, a gestão Nunes contou com reforço: teve até secretário com mandato de vereador que deixou o cargo por um dia apenas para participar da votação. Caso de Ricardo Teixeira, secretário de Trânsito e Mobilidade, e de Carlos Bezerra Júnior (PSDB), secretário de Assistência Social.

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