TCU determina que governo reavalie contratos fechados com usinas térmicas emergenciais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) determinar ao Ministério de Minas e Energia que reavalie, dentro de 30 dias, os contratos fechados com as usinas contratadas no leilão emergencial de energia, realizado no ano passado. O prazo começa a contar a partir da notificação.

Os ministros querem que o governo encontre a melhor solução para cada uma das usinas contratadas, em especial as que não ficaram prontas dentro do prazo previsto em edital. Ou seja, que decida pela manutenção ou rescisão dos contratos, avaliando caso a caso.

Na avaliação, os ministros ressaltam que o governo deve levar em consideração as vantagens e desvantagens considerando impacto nas tarifas de energia no curto, médio e longo prazos e a segurança do fornecimento de eletricidade.

O leilão emergencial de energia aconteceu em outubro do ano passado, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas.

A contratação foi realizada às pressas – o objetivo principal era viabilizar a construção de novas usinas termelétricas para entrarem em funcionamento neste ano. 💥️

No leilão, foram contratadas 17 usinas, sendo 14 termelétricas. Os empreendimentos deveriam ter entrado em funcionamento até 1º de maio deste ano, prazo não cumprido por 16 delas. Houve um prazo adicional de três meses, já com aplicação de multas, que também foi descumprido por mais da metade das usinas contratadas.

Além de descumprirem os prazos, especialistas na área alertam que a contratação foi muito cara, podendo onerar o consumidor. As 14 termelétricas a gás natural foram contratadas, por exemplo, ao preço de R$ 1.599 o megawatt-hora (MWh), em média – sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Neste ano, com os reservatórios de água das usinas hidrelétricas dentro da normalidade, especialistas avaliam que a contratação das térmicas se demonstrou desnecessária e cara. A mesma opinião foi manifestada pelo ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU.

À época, o valor foi justificado pelo governo devido ao prazo apertado – menos de um ano – para as usinas entrarem em operação. Também era um momento de crise energética, em que o custo de geração de energia estava mais elevado.

O atual governo, se antecipando ao TCU, chegou a abrir uma consulta pública para propor a rescisão dos contratos das usinas vencedoras do leilão emergencial.

A proposta do atual governo é de autorizar a rescisão dos contratos das usinas que entraram em operação, desde que os donos dos empreendimentos concordem, e determinar a rescisão por inadimplência dos contratos das usinas que não ficaram prontas, com consequente cobrança de multas.

A consulta já chegou ao fim, mas, com o resultado das eleições presidenciais, a portaria com essas resoluções ainda não foi publicada em "Diário Oficial da União", quando entrará em vigor.

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