Segunda Turma do STF deve decidir nesta sexta se concede liberdade a Sérgio Cabral

1 de 1 Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral está preso desde 2016 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral está preso desde 2016 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (16) se concede liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Cabral está preso desde 2016 em razão de investigações da Operação Lava Jato. Essa é a ordem de prisão remanescente que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocá-lo em liberdade.

No pedido de liberdade, a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos possíveis nos processos).

Cabral já teve outros mandados de preventiva contra si, mas foram revogados.

Os ministros da Turma julgam dois pedidos de Cabral no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos de forma eletrônica.

A defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

O que você está lendo é [Segunda Turma do STF deve decidir nesta sexta se concede liberdade a Sérgio Cabral].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.