Alerj deve votar, nesta terça, projeto que muda as regras ambientais às margens do Rio Paraíba do Sul

A Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que muda as regras ambientais na Região do Médio Paraíba - uma área estratégica para a Bacia do Rio Paraíba do Sul. O Instituto do Meio Ambiente (Inea) e o Instituto Chico Mendes já se posicionaram contra a proposta, que facilita o surgimento de empreendimentos na área.

A proposta também vem sendo criticada por ambientalistas, já pode afetar a qualidade da água - que abastece o domicílio de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana- e a biodiversidade.

Para proteger essa área, há cerca de seis anos foi criado por decreto o Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba. Trata-se de uma área protegida de 245 quilômetros, que vai de Itatiaia, no Sul Fluminense, a Três Rios, no Centro-Sul Fluminense, passando por 13 cidades. A área do refúgio, de 11.133 hectares equivale ao tamanho de mais de 11 mil campos de futebol.

Apesar da importância do assunto, o projeto entra em votação nesta terça-feira, penúltimo dia de trabalho na Alerj, antes do recesso de fim de ano.

Essa discussão já vem se arrastando na Alerj. O projeto já tinha sido tema de uma audiência pública no início de dezembro, sendo alvo de críticas inclusive de deputados, como Flávio Serafini (PSOL).

"Essa reserva é importante, cumpre um papel estratégico para o Rio de Janeiro e não dá para ela simplesmente ser dinamitada completamente desfeita por interesse econômico difuso", disse o deputado.

O autor do projeto, o deputado André Ceciliano (PT), se defendeu das acusações de que essas mudanças seriam para garantir e facilitar empreendimentos e intervenções na região.

"Primeiro, fui procurado pelos prefeitos e pela Firjan. Nós estamos preocupados com a fauna e flora ao longo do rio, mas também com os empregos. São mais de 60 mil empregos nos 13 municípios. Por exemplo, tem duas montadoras de veículos que essa área corta ao meio a planta das indústrias. Então, o que a gente quer é uma área de proteção ambiental, onde também tenha o desenvolvimento socioeconômico", disse Ceciliano.

Segundo o Inea, as mudanças enfraquecem as ações de proteção do ambiente biodiverso que é essencial para a manutenção da qualidade de vida da população. Ainda de acordo como Inea, a categoria Refúgio de Vida Silvestre é a mais adequada para conciliar a conservação de ecossistemas e a biodiversidade.

O Instituto Chico Mendes, que também se posicionou contra a medida, destacou que o projeto representa um imenso prejuízo à conservação e preservação tanto das espécies ameaçadas quanto dos recursos hídricos regionais. E classificou o projeto como um retrocesso da gestão ambiental.

Especialistas também são contrários ao projeto, como o professor do Instituto Federal Rural e secretário do Comitê de Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, José de Arimateia Oliveira. Ele também considerou o projeto um retrocesso.

"Esse projeto, ele diminui muito a capacidade do estado de proteger as regiões marginais do Rio Paraíba do Sul. O Rio Paraíba do Sul é o rio que garante a segurança hídrica do estado, que tem uma biodiversidade muito rica, inclusive com animais relacionados na lista internacional de espécies em extinção. Então, todo o cuidado que nós tivermos com o Paraíba do Sul, em especial nesse trecho, é muito importante", disse o professor.

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