Alerj aprova projeto que flexibiliza regras ambientais às margens do Rio Paraíba do Sul

1 de 1 Alerj aprova projeto de lei que flexibiliza regras do refúgio do Rio Paraíba do Sul — Foto: Reprodução/ RJ2

Alerj aprova projeto de lei que flexibiliza regras do refúgio do Rio Paraíba do Sul — Foto: Reprodução/ RJ2

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20) um Projeto de Lei que muda as regras ambientais na Região do Médio Paraíba - uma área estratégica para a Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Na prática, a proposta altera o💥️ Refúgio de Vida Silvestre (Revis) do médio Paraíba, que foi criado há seis anos para proteger uma área equivalente a 11 mil campos de futebol.

A área do Revis esta distribuída nas margens do Rio Paraíba do Sul, numa extensão de 💥️245km, no trecho que vai de 💥️Itatiaia até 💥️Três Rios. A nova proposta aprovada pela Alerj cria uma 💥️Área de Proteção Ambiental (APA) no local onde havia o refúgio.

Do ponto de vista jurídico, essa medida gera uma maior flexibilização para intervenções, construções, ampliação de certos empreendimentos. Especialistas temem que a nova regra eleve os riscos à biodiversidade na região e à qualidade da água, que abastece 11 milhões de fluminenses.

Em entrevista ao RJ2, o deputado 💥️André Corrêa (PP), que criou o refúgio há seis anos e, atualmente, integra a 💥️Comissão de Meio Ambiente da Alerj, alerta, ainda, sobre uma possível confusão jurídica com a aprovação do projeto.

Órgãos como 💥️Instituto Estadual do Ambiente (Inea), 💥️Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e💥️ Ministério Público Estadual (MPRJ) foram contra a aprovação do projeto. O MPRJ disse, inclusive, que vai questionar a Justiça sobre a nova regra.

O presidente da Alerj, deputado 💥️André Ceciliano (PT), que criou a proposta, ainda não se manifestou sobre o assunto.

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