Intervenção federal na segurança do DF: Congresso se prepara para votar decreto de Lula

O Congresso Nacional se prepara nesta segunda-feira (9) para votar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida foi tomada no domingo (8) após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e vandalizarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula e integrantes do governo federal e de outros poderes criticaram a atuação no episódio do governo e da polícia do DF, responsáveis pela segurança da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do agora ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Com a intervenção, a União assumirá as competências do Distrito Federal na área de segurança Pública até 31 de janeiro de 2023.

A medida começa a valer a partir do momento em que é decretada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Constituição Federal, caso o Congresso esteja em recesso, como é a situação atual, deve ser feita uma convocação extraordinária de sessão deliberativa, no prazo de 24 horas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a convocação na noite de domingo, horas após o presidente Lula decretar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

Ainda não há, contudo, uma previsão para que a sessão ocorra. Isso porque perícias estão sendo feitas na Câmara e no Senado, após a depredação das duas Casas.

Para que continue a valer, a medida deve ser aprovada por maioria simples dos senadores e dos deputados, ou seja, maioria dos parlamentares que participarem da votação.

Uma reunião de líderes na residência Oficial do Senado está marcada para a manhã desta segunda-feira (9).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não agendou um encontro com os líderes da Casa, mas a previsão é que isso ocorra durante a tarde desta segunda.

A expectativa do presidente interino do Congresso, Veneziano Vital do Rego (PTB-PB), é que a sessão seja semipresencial e ocorra até amanhã.

A lei estabelece ainda que, enquanto vigorar a intervenção federal, a Constituição não pode ser alterada. Ou seja, o Congresso não pode aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto durar a intervenção, prevista até o dia 31 de janeiro.

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