Procuradoria Regional Eleitoral de SP pede desaprovação de contas da campanha de Ricardo Salles

1 de 2 Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta a favor por desaprovação de contas da campanha de Ricardo Salles — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta a favor por desaprovação de contas da campanha de Ricardo Salles — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou a favor da desaprovação das contas da campanha do deputado federal Ricardo Salles (PL) após avaliar que houve irregularidades.

Entre os problemas apontados, está a omissão de informações sobre despesas e recursos de fontes vedadas.

Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Salles foi exonerado em junho de 2023 após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.

Nas eleições de 2022, ele foi o quarto mais votado no estado de São Paulo. O 💥️g1 procurou a defesa do parlamentar e aguarda posicionamento.

No documento da manifestação, registrado no dia 6 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral afirma que encontrou as falhas após reanálise das contas apresentadas e de acordo com o parecer conclusivo da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep) do TRE em São Paulo.

Entre as irregularidades descritas no documento está o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações, cujo valor total equivale a R$ 784.400,00 (32,73% do total acumulado de receitas).

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A promotoria também diz que foi identificado recebimento direto de recursos de fontes vedadas de arrecadação, detectado mediante análise do SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais] e da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil no valor total de R$ 15 mil.

O MP afirma também que foram identificadas divergências e omissões entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, evidenciando a omissão de despesas e a utilização de recursos de origem não identificada no valor total de R$ 60 mil, sujeito ao recolhimento ao Tesouro Nacional.

2 de 2 Ricardo Salles — Foto: JN

Ricardo Salles — Foto: JN

Gastos eleitorais irregulares no valor total de R$ R$ 105.836,20, pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também estão sendo descritos como uma das irregularidades.

Ainda no documento, a promotoria diz que não foram apresentados os documentos comprobatórios das despesas realizadas com "Outros Recursos", configurando sobra de campanha do valor não comprovado, sujeito à transferência ao partido, do valor de R$ 245.670.

Agora, o caso vai para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o Tribunal desaprovar, Salles terá que pegar R$ 245 mil ao PL, valor considerado "sobra de campanha", além de cerca de R$ 180 mil ao Tesouro Nacional.

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