'Agenda positiva' de Lula soma R$ 21,6 bi e amplia cobrança por compensações e regra fiscal

O presidente Lula intensificou a "agenda positiva" nos últimos dias, com impacto bilionário nas contas públicas.

São medidas que somam R$ 21,6 bilhões em 2023, considerando aumento de gastos e queda na arrecadação, e vão ao encontro das promessas feitas pelo petista durante a campanha presidencial.

A lista inclui:

A sequência de anúncios amplia os desafios fiscais do governo federal neste e nos próximos anos e a pressão dos agentes econômicos por medidas de compensação e pelo desenho da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos ().

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar a proposta da nova regra até o fim de março e trabalha para reduzir pela metade o rombo previsto para as contas públicas neste ano, de mais de R$ 200 bilhões.

1 de 1 O presidente Lula durante visita a Buenos Aires em janeiro — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

O presidente Lula durante visita a Buenos Aires em janeiro — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Nesse cenário, técnicos da equipe econômica consideram fundamental a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março, como determina a medida provisória editada pelo governo em janeiro.

A MP prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.

A reoneração da gasolina e do álcool vai assegurar R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023, conforme estimativas do próprio ministério da Fazenda.

Nos últimos dias, a política fiscal ganhou ainda mais destaque em meio aos embates do governo com o Banco Central em torno da taxa de juros.

O presidente Lula fez diversas críticas à autonomia do BC, à meta de inflação e ao atual patamar da taxa básica de juros da economia, a chamada Selic, que hoje está em 13,75% ao ano – o que coloca o Brasil no topo do ranking global de juros reais (após o desconto da inflação).

Em meio aos atritos, Haddad e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, têm repetido que é necessário alinhar as políticas fiscal e monetária (relacionada aos juros). Ou seja, priorizar a melhora dos indicadores fiscais visando abrir espaço para uma futura queda da Selic.

Com esse objetivo, Haddad antecipou o envio da nova âncora fiscal ao Congresso, de abril para março, e trabalha para garantir a aprovação da MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Câmara e no Senado.

O texto, que é um dos pilares do pacote arrecadatório apresentado pelo ministro em janeiro, altera as regras do tribunal e, nas projeções da Fazenda, pode garantir até R$ 50 bilhões a mais aos cofres da União neste ano.

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