PDT entra com ação no STF para suspender venda de principal divisão da Embraer para Boeing

Na ação, o PDT afirma que a divisão de produtos e serviços de Defesa da Embraer ficará ameaçada pelo negócio (Imagem: Divulgação Embraer)

O 💥️PDT enviou ao 💥️Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar em caráter de urgência para suspensão do processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da 💥️Embraer (💥️EMBR3) para a norte-americana 💥️Boeing (💥️BA), informou o diretório nacional do partido.

O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar em caráter de urgência para suspensão do processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, informou o diretório nacional do partido.

O pedido de liminar foi protocolado nesta semana, e o caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. A ação cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de 💥️Jair Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.

O negócio foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390. A expectativa das duas empresas era que a conclusão da venda do controle da divisão ocorresse no final deste ano, mas órgãos de defesa da concorrência da União Europeia decidiram abrir uma investigação aprofundada sobre a operação, marcando como prazo para uma decisão 20 de fevereiro do próximo ano.

Na ação, o PDT afirma que a divisão de produtos e serviços de Defesa da Embraer ficará ameaçada pelo negócio uma vez que a empresa está vendendo 80 por cento de sua principal geradora de recursos, a divisão de aviação Comercial, para a Boeing. “Não se consegue manter o setor de defesa e desenvolvimento tecnológico sem os recursos gerados pelo setor de aviação comercial”, afirma o partido.

Procurada, a Embraer repetiu comunicado conjunto com a Boeing do início do mês em que as empresas afirmam que esperam que a transação seja concluída no início de 2023 e que acreditam que a “ampla parceria estratégica entre Embraer e Boeing…posicionará as empresas para competir no mercado global, oferecer maior valor aos clientes e impulsionar a indústria aeroespacial brasileira como um todo”.

No início do ano, o PDT já tinha tentando impedir a operação, ao propor ação civil pública na Justiça de Brasília defendendo que o negócio fosse submetido à apreciação pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

No processo aberto no STF, o PDT também cita que o negócio deveria ter suscitado uma oferta pública (OPA) a todos os acionistas da Embraer, como estabelecido no estatuto social da companhia brasileira.

A ação foi encaminhada alguns dias depois que a Embraer anunciou que vai dar férias coletivas a todos seus 15 mil funcionários no país em janeiro para preparar a empresa para a transferência do controle da divisão de aviação comercial para a Boeing.

As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 0,3 por cento, cotadas a 17,45 por cento. O Ibovespa mostrou avanço de 0,9 por cento.

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