Relatório do pacote anticrime será analisado amanhã

Audiência pública do grupo de trabalho que analisa pacote anticrime (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho que analisa o 💥️pacote anticrime (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) reagendou para esta quarta-feira (23) reunião para continuar a análise do relatório. A reunião estava inicialmente marcada para a tarde desta terça-feira, mas foi adiada.

O colegiado, que a princípio deveria funcionar por 90 dias, já teve seu prazo prorrogado por quatro vezes. A última extensão permitiu que os deputados continuem a análise até o início de novembro.

O grupo de trabalho já rejeitou temas como a ampliação do chamado excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância via projeto de lei.

Os deputados mudaram as regras de progressão de pena e incluíram temas como a figura do juiz de garantias, para supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.

Agora ainda falta a análise de algumas emendas. Deputados têm sugerido que o grupo de trabalho discuta regras para o funcionamento das colaborações premiadas. Mas o tema é polêmico, e a inclusão desse item pode adiar ainda mais os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que deve levar o pacote anticrime diretamente para votação no Plenário da Câmara, ainda neste ano.

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