Valores pagos a mais por Dpvat começam a ser reembolsados no dia 15
O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do IPVA (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)
A seguradora Líder informou hoje (10) que começará a devolver na próxima semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro 💥️Dpvat ( Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O reembolso começará a ser feito no dia 15 deste mês. A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), ministro 💥️Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.
De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, ✅e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
O pedido pode ser feito na 💥️página da Líder na internet. Na tarde desta sexta-feira, o ✅site da seguradora estava fora do ar.
O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que, na maioria dos estados, vence o mês de janeiro.
Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2023.
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