Reino Unido alerta sobre confidencialidade em queixas de assédio

A nova recomendação, não vinculante, vai além e inclui as tentativas das empresas de manter os incidentes fora da mídia e dos tribunais civis (Imagem: Pixabay)

A agência do 💥️Reino Unido responsável pela supervisão das queixas do movimento #MeToo do país alertou empregadores a não se apoiarem em acordos de confidencialidade para impedir que informantes ou outros funcionários denunciem casos de discriminação ou assédio sexual.

Ordens de confidencialidade “não devem ser usadas para esconder um problema ou colocá-lo debaixo do tapete”, disse o Serviço de Consultoria, Conciliação e Arbitragem (ACAS, na sigla em inglês) nesta segunda-feira em comunicado. Alertas anteriores informaram que os acordos não deveriam impedir que as pessoas fossem à polícia.

A nova recomendação, não vinculante, vai além e inclui as tentativas das empresas de manter os incidentes fora da mídia e dos tribunais civis.

A advertência coloca o ônus sobre empregadores e reforça o foco no uso indevido de pedidos de confidencialidade na esteira do movimento #MeToo, diante das medidas de reguladores do Reino Unido para responsabilizar empresas financeiras e gerentes.

Uma análise da Bloomberg News de um banco de dados público pouco conhecido revelou que, no ano passado, processos por discriminação sexual foram arquivados mais de 60% das vezes antes de as alegações serem divulgadas pelos tribunais britânicos e de uma decisão dos juízes.

Notificar o ACAS é um primeiro passo para abrir processos trabalhistas no Reino Unido, aumentando a probabilidade de uma empresa cumprir as regras, de acordo com Suzanne McKie, advogada trabalhista de Londres.

Acordos de confidencialidade podem ser fechados minutos antes de uma disputa trabalhista ser iniciada. No mês passado, o 💥️HSBC Holdings chegou a um acordo com o ex-chefe global de moedas e commodities devido às suas denúncias pouco antes de o juiz chegar ao tribunal.

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