Representantes do mercado financeiro elogiam regras mais simples para startups

Comissão especial continua a promover audiências públicas nos próximos meses (Imagem: Agência Câmara/Cleia Viana)

Representantes do mercado ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa proposta de marco legal para as startups no Brasil (PLP 146/19) elogiaram a simplificação das normas para essas empresas.

Em audiência pública nesta quinta-feira (5), o gerente de desenvolvimento de normas da Comissão de Valores Mobiliários (💥️CVM), Claudio Gonçalves Maes, elogiou, por exemplo, a dispensa de publicação dos atos societários pelas startups. Segundo ele, uma empresa pode gastar, em média, R$ 750 mil anualmente com essa exigência. Na opinião do técnico, se fossem submetidas a essa obrigação, as 💥️startups ficariam inviáveis.

Outro ponto elogiado pelo representante da CVM é a previsão de que os investidores não tenham personalidade jurídica, algo que acarreta responsabilidades civis maiores, o que desestimularia o investimento em startups. “A minha área é responsável por desenvolvimento de mercado, e, sem dúvida, se nós não tivermos inovação no Brasil, muito dificilmente teremos um mercado competitivo desenvolvido no futuro.”

As startups, recebem, em grande parte, recursos oriundos de private equity, um tipo de fundo de investimento em que o investidor aplica em outra empresa, em vez de comprar ações. Outro tipo de fundo que também aplica em startups é o de venture capital, de capital de risco.

O coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital, Luiz Eugenio Figueiredo, afirma que a indústria de private equity e venture capital alcança R$ 170 bilhões, nos quais 40 bilhões estão disponíveis para investimento. Já foram feitos, segundo ele, 2.000 investimentos em cerca de 700 empresas.

“O private equity tem investido ao ano no Brasil por volta de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. No ano passado, foram investidos R$ 20 bilhões em pequenas e médias empresas”, destacou.

Poit: maior benefício para startups é criar ambiente saudável (Imagem: Câmara dos Deputados/Cleia Viana)

Ele lamenta, entretanto, que o montante represente somente 0,1% do PIB, enquanto em outros países a participação chega a 1%. “O que significa que ainda tem muito para crescer no Brasil esse tipo de investimento, que nada mais é do que investimento em empresas, na economia real, na geração de renda, crescimento econômico e emprego”, completou. Luiz Eugenio defendeu ainda tributação diferenciada do ganho de capital, com regressividade conforme o prazo de investimento.

O sócio da NBF Advogados Tomas Neiva citou pesquisa do Datafolha que aponta que, entre as principais dificuldades do empreendedor no Brasil, estão problemas jurídicos e de ambiente regulatório. “Para uma startup, isso é ainda mais crítico”, disse. Neiva também é favorável a criação de incentivos para startups.

Tributação

O representante da CVM, Claudio Maes, é contra isenções ou benefícios fiscais, que, segundo ele, criam distorções no mercado, por atrair investidores que dão foco ao benefício em prejuízo do genuíno interesse no investimento. A mesma opinião tem o relator da proposta de um novo marco legal para as startups, deputado 💥️Vinicius Poit (Novo-SP).

“Subsídios e benefícios podem até parecer uma boa intenção, mas tem consequências não muito boas, distorções na economia. O maior benefício que a gente pode dar para as startups é um ambiente saudável”, ponderou.

Cronograma

A comissão especial das startups prossegue com audiências públicas nos próximos dois meses. Na semana que vem, serão debatidas as relações trabalhistas nessas empresas. Também estão previstas visitas técnicas a empreendedores nas capitais, como Maceió, São Paulo Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Vinicius Poit planeja entregar seu parecer até 13 de maio. Ele também espera que o governo encaminhe proposta sobre o tema para trabalhar num texto único.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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