Ainda sem acordo, Fux marca quarta reunião sobre tabela de frete

Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio que vigoraria como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Após cerca de três horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro 💥️Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), disse que “por muito pouco” não foi alcançado um entendimento, motivo pelo qual decidiu marcar uma quarta rodada de conciliação para 27 de abril.

“Hoje surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram”, disse Fux após a reunião desta terça-feira (10).

Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio que vigoraria como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passaria a se regular por conta própria. Ele, contudo, não entrou em maiores detalhes.

Negociação

Fux disse ter indagado às partes se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do Supremo ou que fosse realizada uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a segunda opção.

Embora haja um impasse em torno da obrigatoriedade ou não da tabela, os representantes tanto de caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram otimistas com o alcance de um acordo.

Fux disse ter indagado às partes se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do Supremo ou que fosse realizada uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a segunda opção (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

“Foi bem produtiva [a reunião], teve um avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o piso mínimo de frete referencial”, disse após a reunião o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. “Nós precisamos da dignidade, nós lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo operacional”.

O superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (💥️CNI), Cássio Borges, disse que a entidade entende que há uma intervenção descabida do estado no momento em que se estabelece um preço mínimo obrigatório. “Uma tabela referencial se tornaria mais adequada à situação presente”, disse. “Há a possibilidade de se trazer outros elementos e de se buscar uma solução”.

Julgamento suspenso

A tabela do frete, com preços mínimos obrigatórios para o transporte de carga, foi uma das principais concessões do governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNI e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento do assunto estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiado pelo ministro a pedido da União.

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Neste mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou o posicionamento da PGR e passou a defender a inconstitucionalidade da tabela do frete.

Contando com o encontro desta terça-feira, Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

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