Câmara: propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

O Projeto de Lei 2651/20 torna crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias (Imagem: Marco Santos/Agência Pará)

Duas propostas em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados querem tipificar como hediondo o desvio de recursos públicos em uma situação de pandemia ou de calamidade pública.

O Projeto de Lei 💥️2651/20 torna crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias.

A proposta, do deputado 💥️Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Mendonça Júnior, a gravidade da pandemia, que implica em vida e morte para milhares de brasileiros, exige controle “especialmente cuidadoso” dos recursos e “punição exemplar” de eventuais desvios. “O desvio de recursos destinados a salvar vidas constitui-se em verdadeira tentativa de homicídio.”

💥️Calamidade pública

Já o Projeto de Lei 💥️2655/20 torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva quando relacionados com o desvio de recursos públicos repassados durante calamidade pública.

O deputado 💥️Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autor da proposta, afirmou que a corrupção é um mal sistêmico que fica ainda mais grave quando praticado em um contexto de calamidade pública. “Tais condutas causam grande aversão e revolta em nossa sociedade. Prejudicam todos os cidadãos brasileiros que dependem da prestação de serviços públicos para sobreviver à pandemia.”

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