Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional na Amazônia Legal

A portaria que prevê a ação conjunta com as Forças Armadas em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional (Imagem: Agência Brasil)

O 💥️Ministério da Justiça autorizou o emprego da 💥️Força Nacional de Segurança Pública na área conhecida como 💥️Amazônia Legal, em ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas.

A portaria que prevê a ação conjunta com as Forças Armadas em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22).

Ela se aplica em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado” pelo prazo de 20 dias, no período de 22 de maio a 10 de junho de 2023.

A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.

Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde à totalidade dos estados do 💥️Acre, 💥️Amapá,💥️ Amazonas, 💥️Mato Grosso, 💥️Pará, 💥️Rondônia, 💥️Roraima e 💥️Tocantins e parte do estado do 💥️Maranhão.

Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma Amazônia, onde está abrigada a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

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