Limpeza das listas & risca& mais de 85 mil utentes que perderam direito ao médico de família - Executive Digest

Desde 2023 até outubro deste ano, mais de 85 mil utentes perderam o direito ao médico de família devido à limpeza das listas iniciada pelo Governo de António Costa e continuado pelo atual Executivo: segundo a ‘CNN Portugal’, em outubro havia 10.468.898 utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, mas apenas 8.88.445 tinham médico de família, com 1.566.438 utentes de fora das listas & há ainda 14.017 que não têm médico “por opção. Face a janeiro de 2023, são menos 85.007 utentes.

Ao longo de 2023 registou uma aceleração na perda do direito ao médico de família devido a despacho do Governo socialista, que determinou que saía do estado “ativo” do Registo Nacional de Utentes (RNU) quem não tinha os 12 elementos obrigatórios preenchidos. São eles: nome, sexo, data de nascimento, país de nacionalidade, país de naturalidade, distrito, concelho e freguesia, tipo de documento de identificação, número de documento de identificação, número de identificação fiscal e morada de residência no caso de utentes nacionais & aos estrangeiros pedia-se um documento de autorização de residência em Portugal válido.

O Governo da AD anunciou, em maio último, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que previa que 130 mil utentes ficariam até ao fim do ano de 2024 sem acesso ao médico de família & sobretudo portugueses emigrados e residentes estrangeiros que não frequentam as USF (Unidades de Saúde Familiar) há pelo menos cinco anos.

De acordo com Ana Paula Martins, ministra da Saúde, o objetivo não era “limpar listas”, mas sim “organizar listas”. E desde agosto o método de expurgo mudou. Os utentes passaram a ser notificados, por e-mail ou SMS, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da necessidade de atualizarem os dados em falta ou incorretos. Então, a ACSS dizia ter cerca de 323 mil registos com informação incompleta.

Os utentes em questão teriam um período para “se dirigirem às unidades de saúde e completarem a informação”. A documentação necessária é respeitante a nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade, bem como aos documentos de identificação e registo de residência nacional & ou, no caso de imigrantes, autorização de residência.

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