Governo atualiza programação orçamentária

A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2023 (Imagem: Pixabay)

A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2023. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.

Entre outras determinações, o decreto determina, entre outras coisas, o cronograma mensal de pagamento entre junho de 2023 e dezembro de 2023 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2023 e os restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União na capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator.

O decreto determina o pagamento, entre outros órgãos, da Presidência da República, de ministérios como o da 💥️Agricultura, da Economia, da Educação, da Defesa e da 💥️Saúde; agências como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Agência Nacional do 💥️Petróleo, 💥️Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (💥️Anvisa) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa 💥️Econômica (Cade) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

O novo decreto atualiza o anterior, N° 10.249, de 19 de fevereiro de 2023, que havia definido os dispêndios do ano por órgãos no total e a cada mês, bem como as emendas individuais, de bancada e de comissão.

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