Guedes entrega hoje ao Congresso proposta de reforma tributária

Segundo o ministro, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais (Imagem: Flickr/Ministério da Economia)

O ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, entrega ao 💥️Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de 💥️reforma tributária.

O texto será entregue aos presidentes do Senado, 💥️Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, 💥️Rodrigo Maia, às 14h30 (💥️horário de Brasília), no Congresso Nacional.

No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do 💥️Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre 💥️pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do 💥️governo federal sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (💥️IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (💥️IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (💥️PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (💥️ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

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