Banco Mundial recomenda manutenção do teto de gastos para garantir confiança de investidores

“Nós achamos que o Brasil tem capacidade de se endividar bastante para dar resposta à pandemia “, disse Rafael Moreno (Imagem: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Em reunião virtual nesta segunda-feira (24) da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate aos efeitos da pandemia, o representante do 💥️Banco Mundial no Brasil, Rafael Moreno, defendeu a manutenção do teto de gastos da Eemenda Constitucional 95 como forma de garantir a confiança dos investidores no País.

“Nós achamos que o Brasil tem capacidade de se endividar bastante para dar resposta à pandemia, mas é muito importante manter a confiança dos investidores nos títulos públicos. E isso é feito, por enquanto, através da credibilidade da âncora fiscal que está realizada principalmente no teto de gastos.” Moreno sugeriu a revisão de despesas com pessoal, por exemplo, até para que seja possível criar um programa de transferência de renda para os mais pobres.

Investimentos

O ex-diretor pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional (💥️FMI) Paulo Nogueira Batista Jr. sugeriu mudanças, como a retirada dos investimentos dos limites do teto.

Pela regra do teto, em 2023, o País só pode gastar o que gastou em 2023, sem os extras da pandemia, mais a inflação. Nas contas de Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, isso dá R$ 1,485 trilhão. Retirando gastos obrigatórios e a manutenção da máquina pública, faltam R$ 15 bilhões.

Salto disse que o risco de romper o teto em 2023 é alto, mas explicou que romper o teto não significa jogar fora o teto. Ou seja, caso isso possa acontecer, existem gatilhos de cortes de despesas que entrariam em vigor. Ele defende que seja feita uma consulta ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) sobre em que momento isso poderia ser acionado.

O deputado 💥️Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também defendeu a retirada dos gastos com investimentos da regra do teto. Para Felipe Salto, o País poderia remanejar recursos, revendo a renúncia de impostos com as deduções com saúde do Imposto de Renda.

Servidor público

O relator da comissão, deputado 💥️Francisco Jr. (PSD-GO), concorda com medidas de ajuste, mas ponderou que a questão dos salários dos servidores públicos reflete situações diversas. “Ao mesmo tempo que temos servidores públicos com salários exagerados na minha opinião, altos, nós temos categorias básicas, como é o caso da saúde e da educação, onde a gente percebe salários muito baixos que poderiam ser muito melhorados. ”

Já Paulo Nogueira Batista Jr., que foi do 💥️FMI no governo do 💥️PT, disse que o teto é mal desenhado, porque qualquer aumento de receita via taxação dos mais ricos, por exemplo, não pode ser usado para cobrir o necessário, mas apenas para abater a dívida pública. Ele disse que, para não causar mais problemas, o ajuste fiscal terá que ser mais longo.

“Não acredito que seja viável ou interessante tentar em 2023 um ajustamento drástico das contas públicas, sobretudo pela via do gasto. É preciso reconhecer, sim, que a situação das contas públicas requer cuidados, mas tendo em vista a preocupação com o nível de atividade e do emprego; seria melhor espaçar o ajustamento ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público. ”

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