STF anula decisão de Moro no caso Banestado e põe em risco julgamentos da Lava Jato

Em nota, o Moro defendeu a sua atuação no processo e disse que sempre agiu com imparcialidade (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) decidiu, nesta terça-feira, anular a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banco do Estado do 💥️Paraná (Banestado), em processo que foi julgado pelo então juiz 💥️Sergio Moro.

O STF acatou um recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referenciado à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa.

O julgamento considera que Moro pode sofrer reveses futuros no Supremo em ações da Lava Jato, da qual foi o juiz em primeira instância após o caso Banestado, inclusive com possível anulação de condenações do ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros da 2ª Turma votaram para anular a sentença de Krug, 💥️Gilmar Mendes e 💥️Ricardo Lewandowski, por entendreem que houve atuação parcial de Moro ao permitir a produção de provas depois das alegações finais da defesa.

Os ministros 💥️Edson Fchin e 💥️Cármen Lúcia votaram pela rejeição.

Diante do empate na Segunda Turma o ministro 💥️Celso de Mello médica está em licença, o colegiado aplicou o entendimento a favor do réu, conforme previsto na legislação.

Em nota, o Moro defendeu a sua atuação no processo e disse que sempre agiu “com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado”.

“No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos processando ao julgamento da causa. Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora julgado um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado ”, disse Moro, que foi ministro da Justiça do presidente 💥️Jair Bolsonaro e tem sido apontado como presidenciável em 2022.

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