Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês (Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de 💥️poupança social digital.

Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2023, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de 💥️covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção.

Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (💥️FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A 💥️Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu ✅site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

O que você está lendo é [Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.