Fux retira de pauta ação sobre distribuição de royalties de petróleo

O julgamento da liminar pelo plenário chegou a ser marcado para novembro do ano passado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, mas também foi retirado de pauta (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), 💥️Luiz Fux, retirou de pauta o julgamento de uma liminar que suspendeu pontos da lei que alterou a distribuição dos royalties do 💥️petróleo, marcado inicialmente para 3 de dezembro.

A liminar foi concedida ainda em março de 2013 pela ministra 💥️Rosa Weber, pouco depois da redistribuição dos royalties ter sido aprovada pelo 💥️Congresso, em dezembro de 2012, em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo do 💥️Rio de Janeiro.

A decisão suspendeu a nova modalidade de distribuição, que incluía os Estados não produtores entre os beneficiários.

O julgamento da liminar pelo plenário chegou a ser marcado para novembro do ano passado pelo então presidente do STF, 💥️Dias Toffoli, mas também foi retirado de pauta.

Fux incluiu o texto na pauta do dia 3 de dezembro assim que assumiu a presidência da corte, mas agora retirou novamente, a pedido do governo do Rio.

Em nota, o governador interino do Estado, Cláudio Castro, agradeceu a Fux por mais um adiamento.

“A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica”, afirmou o governador.

O governo do Rio alega que terá uma perda de 57 bilhões de reais nos próximos cinco anos com a mudança nas regras.

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