Nomeações de militares por Salles a cargos estratégicos do Ibama são irregulares, diz auditoria do TCU

O ministro do TCU André Carvalho, que é o relator do caso na corte, acatou todas as recomendações da área técnica (Imagem Flickr/Marcos Correa/PR)

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (💥️TCU) apontou que as nomeações de militares feitas pelo ministro do 💥️Meio Ambiente, 💥️Ricardo Salles, para cargos estratégicos da área de fiscalização ambiental do 💥️Ibama estão em desacordo com os requisitos legais.

A análise feita pela área técnica do TCU no mês passado apontou haver indícios de que a nomeação dos militares escolhidos por Salles para ocupar cargos de diretor de Proteção Ambiental, coordenador-geral de Fiscalização e superintendentes estaduais não atendeu aos requisitos previstos em normas legais.

“A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em normativos, em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta atuação deste tribunal”, concluíram os auditores.

A auditoria informou que os eventuais impactos, em termos operacionais, dessas nomeações no controle do desmatamento na Amazônia Legal seriam objeto de avaliação em outra auditoria.

Na ocasião, o documento recomendou, entre outras providências, o pronunciamento dos envolvidos e de Salles a respeito dessa situação. O ministro do TCU André Carvalho, que é o relator do caso na corte, acatou todas as recomendações da área técnica.

Nesta quarta, Carvalho liberou o acesso aos dados do caso e destacou que o parecer da área técnica não reflete a posição do TCU porque o caso ainda não foi apreciado em definitivo pelo tribunal.

Procurada por meio da assessoria de imprensa acerca da auditoria do TCU, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que “o Tribunal de Contas da União não afirmou que as nomeações não atendem, mas apenas pediu dados e a Controladoria-Geral da União já deu parecer pela legalidade”.

A gestão de Salles e do governo Jair Bolsonaro na questão ambiental tem sido alvo de críticas internas e externas em razão do aumento do desmatamento ilegal e de queimadas, em especial da Amazônia, registrados por dados oficiais.

Desde o início do ano, o governo escalou o vice-presidente Hamilton Mourão para ser o coordenador do Conselho da Amazônia como forma de melhorar a atuação e a imagem do país nessa área.

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