Relator de MP amplia compensações a consumidores atingidos por apagão no Amapá

O relator da Medida Provisória 1010/20, deputado 💥️Acácio Favacho (Pros-AP), apresentou parecer reformulado em que amplia a isenção aos consumidores do Amapá atingidos por apagão em novembro passado.

Ele observou que serão utilizados R$ 28,7 milhões que sobraram dos R$ 80 milhões autorizados originalmente pelo governo para atender o estado, o que deve beneficiar 112 mil famílias por três meses.

“Queremos mitigar os efeitos sociais graves que surgiram com a combinação do apagão com a pandemia. Os 20 dias de apagão levaram grandes danos à sociedade”, afirmou Acácio Favacho.

O relator recomendou a rejeição de emendas que proíbem a cobrança de taxa de religamento, caso o corte de luz tenha ocorrido por inadimplência do consumidor, e o corte de energia por inadimplência às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

O deputado 💥️Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o governo está atento para ajudar a população. “A MP vem em socorro ao povo do Amapá, que teve enormes prejuízos. Não seria justo que o povo pagasse a conta”, defendeu.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o governo está atento para ajudar a população (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O deputado 💥️Leo de Brito (PT-AC) afirmou que a MP é um “mea-culpa” da negligência do governo federal. “A medida provisória não cobre todos os prejuízos materiais da população”, lamentou.

O presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), indeferiu questão de ordem do deputado 💥️Alexis Fonteyne (Novo-SP) por entender que a isenção a estados da Região Norte tem a mesma pertinência temática da medida provisória. “A pertinência temática não impede a adoção de medidas normativas mais amplas do que o previsto incialmente. Isso enfraqueceria as prerrogativas parlamentares para apresentar emendas à MP”, argumentou Arthur Lira.

O deputado 💥️Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou o relator da MP, Acácio Favacho, por estender a isenção a outros estados da Região Norte. Segundo Ramos, as medidas vão impedir que haja um reajuste de 8,5% na conta de luz do Amazonas. “Isso seria muito grave no momento em que os efeitos da pandemia atingem nosso estado”, observou.

Histórico

No dia 3 de novembro de 2023, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.​

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