Estado americano de Wyoming avança com lei que favorece empresas cripto (DAOs)

Organizações auônomas descentralizadas (DAOs) não são controladas por uma única instituição, como um governo ou banco central, e sim divididas entre uma variedade de computadores, redes e nós (Imagem: Freepik/vectorjuice)

A câmara superior da legislatura de Wyoming validou um projeto de lei que, caso aprovado, abrirá espaço para que organizações autônomas 💥️descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) sejam 💥️incorporadas sob a lei estatal.

A votação, com 28 votos a favor e 2 contra, aconteceu na última quarta-feira (17), segundo 💥️registros públicos, e foi enviada à Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Nessa quinta-feira (18), o projeto de lei foi formalmente apresentado e transferido ao comitê de Minérios, Negócios e Desenvolvimento Econômico da câmara.

Caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei, quaisquer diferenças terão de ser resolvidas entre as duas câmaras antes de ser enviado para ser assinado pelo governador 💥️Mark Gordon.

Esse projeto de lei é inovador e criaria uma ligação jurídica entre possíveis organizações descentralizadas e um estado 💥️americano. Wyoming ganhou uma reputação de estado favorável a 💥️cripto após outros desenvolvimentos legislativos e a implementação de 💥️bancos 💥️com foco em cripto na região.

A tal “lei das DAOs” atraiu tanto apoiadores como críticos.

Segundo o 💥️Decrypt, quando o projeto de lei foi aprovado por um comitê da Câmara do Estado este mês, alguns acreditaram que, caso aprovada, a lei iria preparar o terreno para a formação de uma série de novas organizações descentralizadas.

💥️Aaron Wright, professor da Faculdade de Direito de Cardozo e cofundador da OpenLaw, ajudou a elaborar a lei, afirmando:

Ainda dá muito trabalho criar uma dessas de forma legal e é justamente o que o projeto de lei de Wyoming está tentando fazer — tornar bem mais fácil e barato de fazê-lo.

Por outro lado, 💥️Preston Byrne, parceiro do escritório de advocacia Anderson Kill, argumentou que o estado deveria “💥️descartar esse projeto de lei”.

Wyoming: scrap this bill. “DAO” is language long used by token hawkers to justify selling shitcoins and half baked code. They don’t incorporate an LLC because they don’t want to KYC their members and be responsible for what the DAOs do. Don’t enable this behavior. https://t.co/3HeUI49Vhx

— Preston Byrne (@prestonjbyrne) February 5, 2023

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