OAB-SP critica Ouvidoria paralela de Derrite: Não há razões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na inauguração da sede da Força Tática do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), no centro histórico de São Paulo Imagem: WERTHER SANTANA - 1º.fev.2024/ESTADÃO CONTEÚDO

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a criação de uma Ouvidoria vinculada diretamente à SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública) para apurar eventuais desvios de conduta de agentes públicos.

O que a ordem disse

Milton Neves

De repente, torcer para o Corinthians virou moleza

• 

  Yara Fantoni

  Sul-Americana foi virada de chave do Corinthians

• 

  Ricardo Kotscho

  Só falta Bolsonaro pedir delação; deduraria quem?

• 

  Casagrande

  Polícia tem que combater a violência e não criá-la

✅A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP manifesta sua indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no Estado de São Paulo. Quando o Estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas.
💥️OAB-SP, em nota publicada

. "A falta de apoio institucional inclui, por exemplo, a não nomeação do Conselho da Ouvidoria, cuja escolha dos membros é uma prerrogativa do Ouvidor e é atribuição do Secretário à sua nomeação. O ofício para nomeação está com a SSP desde 14/03/2023, já houve reiteração do pedido, mas a nomeação nunca foi feita".

✅A atual Ouvidoria das Polícias convive com inúmeros desafios, incluindo a escassez de recursos para atividades de rotina e dificuldade de acesso a dados, documentos e registros de ocorrência, o que dificulta e, muitas vezes, obstaculiza o cumprimento de suas funções. Criada em 1995, a Ouvidoria de São Paulo foi pioneira no país, mas tem sofrido com o enfraquecimento paulatino pela atual gestão da SSP, o que também se revela na falta de diálogo, nas críticas públicas à atuação em casos relevantes, como as operações policiais na Baixada Santista, e na restrição de investimentos.
💥️OAB-SP, sobre as dificuldades que a Ouvidoria enfrenta

O que aconteceu

O que diz a SSP

💥️Em nota, a SSP negou que a medida busque esvaziar a atuação da Ouvidoria das polícias. "[A entidade] continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais. Não haverá nenhum impacto à sua atuação com a implementação do novo órgão", disse a pasta.

💥️A secretaria disse ainda que a nova ouvidoria criada por resolução não terá vínculo com ocorrências que violem os direitos humanos. "Será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços", disse.

💥️A SSP afirmou ainda que a medida busca o aprimoramento das políticas voltadas para a segurança pública de São Paulo. Segundo a pasta, as apurações de denúncias seguirão sendo conduzidas pelas corregedorias das forças de segurança.

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