Comissão de Educação aprova maior controle social de gastos com merenda escolar

Zeca Dirceu: é fundamental tornar cada vez mais transparentes as contas públicas (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de 💥️Educação da 💥️Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a 💥️Lei da Alimentação Escolar.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado 💥️Zeca Dirceu (PT-PR), ao Projeto de Lei 10301/18, do deputado 💥️Ivan Valente (Psol-SP). A nova versão não faz grandes alterações de conteúdo na proposta original.

A novidade do texto é a divulgação obrigatória das informações na internet, em formato aberto, e o desenvolvimento de meios eletrônicos, como aplicativos, para o controle social de tal prestação.

Ao apresentar o projeto, Ivan Valente explicou que o objetivo é ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos repassados ao fornecimento da merenda escolar, muitas vezes a única alimentação dos estudantes.

Zeca Dirceu concordou com a intenção. “Buscar tornar cada vez mais transparentes as contas públicas de um programa extremamente relevante é sempre louvável”, ressaltou.

O relator acrescentou que a própria Constituição Federal prevê, como dever do Estado com a educação, a garantia de alimentação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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