Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões (Imagem: Wikimedia Commons)

O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo 💥️coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o 💥️Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2023, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do 💥️Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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