Proposta da Câmara disciplina funcionamento do comércio durante a pandemia

“Precisamos do isolamento social, claro que sim, mas também precisamos que a roda da economia volte a girar”, disse o deputado (Imagem: Câmara dos Deputados/Michel Jesus)

O Projeto de Lei 1764/20 regulamenta o funcionamento do comércio no Brasil durante a pandemia do novo 💥️coronavírus, exigindo controle de acesso, uso de máscaras e de luvas pelos funcionários e distribuição de álcool em gel aos clientes.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o 💥️Congresso Nacional reconhecer, por meio de 💥️decreto legislativo cuja vigência expirou em 2023, emergência de saúde pública de importância internacional.

“Precisamos do isolamento social, claro que sim, mas também precisamos que a roda da economia volte a girar, e uma das principais engrenagens dessa roda é o comércio”, disse o autor, deputado 💥️Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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