Há mais de 794 mil estrangeiros a residir em Portugal inscritos no SNS - Executive Digest

Portugal registou, até outubro, 794.563 estrangeiros inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com os dados da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) fornecidos ao ✅Diário de Notícias (DN). Este número representa um aumento de 223.329 novos registos desde 2023, resultado de um aumento significativo entre 2023 e 2023, impulsionado pela pandemia de covid-19. Segundo o Dr. Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), “muitas pessoas já viviam há muito em Portugal, mas com a pandemia inscreveram-se nos centros de saúde para continuarem a ser acompanhadas”.

Contudo, o total de autorizações de residência emitidas até setembro deste ano é de 1.044.606, segundo o relatório da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), o que significa que cerca de 200 mil residentes estrangeiros ainda não estão inscritos no SNS.

O SNS conta com utentes de 230 países, com destaque para as nacionalidades brasileira, angolana, cabo-verdiana, indiana, britânica, italiana, ucraniana, nepalesa e guineense. Em termos de distribuição geográfica, a região de Lisboa e Vale do Tejo concentra o maior número de estrangeiros inscritos, seguida pelo Norte, Centro, Algarve, Alentejo, Madeira e Açores.

Embora o número de estrangeiros inscritos continue a aumentar na maioria das regiões, Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve mostram uma tendência contrária, com uma diminuição de 46.743 e 3.056 utentes, respetivamente. Segundo a ACSS, esta redução é resultado de uma “atualização dos registos dos utentes inscritos nos Cuidados Primários de Saúde (CPS)” que começou em junho de 2023, onde, nos casos em que se verifica que o utente já não reside em Portugal, as unidades encerram a inscrição conforme estipulado pelo Despacho n.º 1668/2023.

Apesar dos quase 795 mil cidadãos estrangeiros inscritos, Portugal enfrenta um desafio crítico: cerca de 1,7 milhões de utentes no SNS não têm médico de família, o que representa 16% do total de utentes. Esta carência é uma preocupação não só para os utentes estrangeiros, mas para toda a população nacional. “O serviço público não está a conseguir responder ao aumento da procura. Isto é um facto e um desafio muito grande, sobretudo para as zonas com maior carência em médicos de família”, destaca Nuno Jacinto.

Obstáculos culturais e de comunicação

Para além da escassez de médicos de família, a integração de estrangeiros no sistema de saúde português apresenta ainda desafios relacionados com barreiras linguísticas e culturais. Para responder a estes desafios, as unidades de saúde com maior número de utentes estrangeiros começaram a recorrer a tradutores e a tecnologias de tradução. “Agora, os próprios profissionais já têm instaladas aplicações de tradução nos seus dispositivos”, revela o Dr. Jacinto.

A adaptação clínica é também necessária devido a diferenças genéticas e culturais que afetam a saúde dos utentes. Segundo o presidente da APMGF, há populações com maior tendência para determinadas doenças, como colesterol elevado ou diabetes, que requerem um acompanhamento diferenciado. “É preciso ajustar os conselhos e as terapêuticas às particularidades destes utentes”, explica Jacinto, acrescentando que, no caso dos estrangeiros africanos e asiáticos, os profissionais de saúde devem adaptar as recomendações nutricionais, pois uma dieta mediterrânica pode não ser adequada para todos.

Consultas delicadas e barreiras culturais

O acompanhamento médico torna-se particularmente desafiante em consultas de planeamento familiar, onde algumas mulheres estrangeiras, por questões culturais e religiosas, resistem a realizar exames preventivos, como rastreios ao cancro da mama ou do colo do útero. Jacinto reconhece que “é difícil convencê-las a fazer exames de diagnóstico” e que, em alguns casos, o acompanhamento da gravidez é sensível, especialmente se houver interação entre profissionais e utentes de sexos opostos.

Para o presidente da APMGF, é essencial que tanto os utentes estrangeiros quanto os profissionais de saúde façam um esforço de adaptação mútua para que o tratamento seja bem-sucedido. “É importante que possamos conhecer cada vez melhor estas realidades para que a nossa mensagem chegue a estas pessoas”, conclui.

Custos e acesso a cuidados de saúde

O aumento de utentes estrangeiros, por si só, não é um problema financeiro para o SNS, segundo Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH). Barreto explica que o custo dos cuidados de saúde em Portugal é calculado com base em patologias e atos clínicos e não por nacionalidades. Para ele, o principal desafio é garantir que o SNS consiga atender adequadamente todos os utentes, independentemente da sua origem, num contexto em que a falta de profissionais agrava a pressão sobre os serviços.

Contudo, o administrador alerta para um outro fenómeno: o número de estrangeiros que viajam até Portugal para aceder a cuidados de saúde. “Temos pessoas que chegam aos nossos aeroportos e vão diretas a um Serviço de Urgência para serem tratadas. Do ponto de vista ético e humano, não é possível recusar cuidados urgentes”, afirma Barreto, acrescentando que, após o tratamento, o SNS enfrenta dificuldades em cobrar os custos desses cuidados, especialmente se os pacientes já tiverem deixado o país.

Barreto sublinha que este é um tema de debate frequente, sugerindo que um esforço coordenado entre o Estado português e as embaixadas dos países em questão poderia ajudar a resolver estas situações e garantir que os custos sejam cobertos. No entanto, reconhece que é um problema persistente em áreas específicas como maternidade e oncologia, e que a pressão sobre o sistema de saúde só tende a aumentar.

O presidente da APAH afirma que o aumento da procura no SNS é inegável e que a escassez de profissionais e a falta de investimento são os maiores entraves à capacidade de resposta do sistema. Barreto conclui que o investimento no SNS precisa de ser reforçado, tendo em conta não só o aumento do número de utentes estrangeiros, mas também o crescimento da população em geral, de modo a garantir um serviço de qualidade para todos.

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