Câmara: Comissão aprova plano de trabalho de proposta que altera regras eleitorais

A PEC trata de regras para o adiamento de eleições marcadas para datas próximas a feriados (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A comissão especial instalada pela 💥️Câmara dos Deputados para discutir mudanças nas regras das eleições de 2022 aprovou nesta quarta-feira (12) o 💥️plano de trabalho proposto pela relatora, deputada 💥️Renata Abreu (Pode-SP). A reforma eleitoral tem como base a 💥️Proposta de Emenda à Constituição 125/11, do deputado 💥️Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A PEC trata de regras para o adiamento de eleições marcadas para datas próximas a feriados, mas os deputados querem usá-la como “guarda-chuva” para incluir outros temas.

Abreu propôs cinco eixos de discussão, entre eles modelos de sistema eleitoral, aumento da representação feminina e de grupos minoritários no Parlamento, e mecanismos para fortalecer os partidos e a participação popular.

Pelo plano, serão realizadas apenas seis audiências públicas e cinco reuniões de debates entre os deputados. Abreu pretende apresentar o parecer em julho. Ela lembrou que para valer para as próximas eleições (outubro de 2022), as mudanças eleitorais devem ser aprovadas com um ano de antecedência, conforme exige a Constituição.

A deputada defendeu que a comissão entre em assuntos não tratados na 💥️PEC 125/11. “A ideia desse plano de trabalho foi avançar em algumas pautas que há muito perduram aqui na Câmara e que muitas vezes ficam paradas”, disse.

A pedido dos deputados 💥️Adriana Ventura (Novo-SP), 💥️Carlos Zarattini (PT-SP), 💥️Henrique Fontana (PT-RS) e 💥️Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a relatora vai discutir previamente com as bancadas partidárias os temas considerados prioritários na reforma política. O objetivo é ter uma pauta mínima para orientar os membros da comissão na apresentação de emendas, cujo prazo já começou. A conversa prévia com os partidos também foi apoiada pelo presidente da comissão, deputado 💥️Luis Tibé (Avante-MG).

A última reforma eleitoral aprovada pela Câmara foi em 2023 (💥️Lei 13.877/19). Ela tratou de temas como regras de campanha e funcionamento dos partidos.

Além do plano de trabalho, a comissão especial 💥️aprovou requerimentos para as audiências públicas e elegeu os três vice-presidentes. São eles: os deputados 💥️Fred Costa (Patriota-MG) (1º vice-presidente), 💥️Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) (2º) e 💥️Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) (3º).

O que você está lendo é [Câmara: Comissão aprova plano de trabalho de proposta que altera regras eleitorais].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.