Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência

Manato: oportunidade para que pessoas com deficiência desenvolvam seu potencial (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 💥️Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22), proposta que reserva para pessoas com deficiência 10% das vagas nos concursos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

O texto acrescenta a medida à 💥️Lei de Cotas nas Universidades. Em vigor desde 2012, a lei reservou 50% das vagas de cursos em universidades federais e institutos federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

O 💥️Projeto de Lei 1527/19 é do deputado 💥️Léo Moraes (Pode-RO) e foi aprovado na comissão com parecer favorável da relatora, deputada 💥️Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Originalmente, o projeto previa cota de 5%, mas a relatora decidiu apresentar um substitutivo dobrando o percentual.

“A educação não é inclusiva apenas porque dá oportunidades de convivência com o diferente. Ela o é também porque promove oportunidades para que pessoas com deficiências desenvolvam seu potencial intelectual, ampliem sua participação cidadã e suas oportunidades de inclusão profissional”, disse Manato.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

💥️Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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