Medida provisória libera crédito extra de R$ 20,3 bilhões para mais três meses de auxílio emergencial
O benefício que terminaria agora em julho, será estendido até outubro (Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais três meses de 💥️auxílio emergencial neste ano.
Os recursos são oriundos da 💥️Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (💥️Cofins).
O Poder Executivo publicou também nesta terça o 💥️Decreto 10.740/21, que prorroga até outubro o socorro financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de 💥️Covid-19.
Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido.
Conforme o decreto, farão jus às novas parcelas os beneficiários previstos na Medida Provisória 1039/21. Editada em março, essa MP recriou o auxílio emergencial e ainda está em análise no 💥️Congresso Nacional.
As parcelas mensais serão de R$ 250, destinadas a quem recebeu o auxílio emergencial pago em 2023, considerada a lista em dezembro.
No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.
💥️Tramitação
Em razão da pandemia, a medida provisória será analisada diretamente pelos plenários da 💥️Câmara dos Deputados e do 💥️Senado.
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