Comissão realiza novo debate sobre educação bilíngue de surdos; acompanhe

A proposta estabelece uma modalidade de educação bilíngue de surdos com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino (Imagem: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 💥️Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (12), mais um seminário para discutir o 💥️Projeto de Lei 4909/20, do 💥️Senado, que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a 💥️Língua Brasileira de Sinais (💥️Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

O primeiro debate sobre o tema foi realizado no final de junho.

O evento atende a requerimento do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que informa que o debate foi solicitado a ele por diversas organizações da sociedade civil defensoras dos direitos das pessoas com deficiência e da 💥️educação inclusiva, para tratar sobre os “riscos e necessidades de adaptações do projeto”.

O parlamentar destaca que a proposta estabelece uma modalidade de educação bilíngue de surdos com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.

“É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (💥️ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais. Para o cumprimento do direito à educação, a Libras deve ser oferecida nas escolas e classes comuns de ensino e não em escolas segregadas”, afirma o deputado.

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