Regulamentação da telemedicina é tema de audiência na Câmara

O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) (Imagem: Câmara dos Deputados/Gustavo Sales)

A Comissão de Seguridade Social e Família da💥️ Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (15) sobre o Projeto de Lei 1998/20, que regulamenta a telemedicina no 💥️Brasil.

Conforme a proposta, o Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática, e a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Como o projeto está em análise na comissão, o deputado considera importante uma discussão ampla sobre o tema.

Lei 13.989/20, mas apenas durante a pandemia de 💥️Covid-19.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) , uma das autoras do projeto, a pandemia de Covid-19 revelou que o tema é fundamental.

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