Projeto libera uso de fundo para garantir internet a beneficiários do Bolsa Família

No final de 2023, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet (Imagem: Divulgação/MCTIC)

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na 💥️educação.

Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à 💥️internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância.

Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o 💥️Bolsa Família.

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres.

Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e 💥️pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo 💥️Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (💥️IBGE) em março mostram que no final de 2023, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet.

Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

💥️Fust

Criado pela  💥️Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as 💥️empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço — especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas.

Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a 💥️Agência Nacional de Telecomunicações (💥️Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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