Pedido de impeachment de ministro do STF tem “roupagem de ameaça”, diz Fux

No evento, Fux defendeu a independência dos magistrados e alertou que um remédio extremo como o impeachment pode levar a uma “ditadura sectária” (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF),💥️ Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira que pedidos de 💥️impeachment de ministros da corte tem “roupagem de ameaça”, um dia após um pedido de impedimento do ministro 💥️Alexandre de Moraes apresentado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro ter sido rejeitado pelo presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Não é possível no país que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment, tem digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões”, disse Fux.

“A democracia brasileira não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment”, emendou ele, durante evento da 💥️XP Investimentos.

Ditadura inadmissível

No evento, Fux defendeu a independência dos magistrados e alertou que um remédio extremo como o impeachment pode levar a uma “ditadura sectária”.

“Essa independência (dos juízes) vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, destacou.

Afirmou também que, em determinadas situações, o Supremo pode tomar providências sem mesmo ouvir o Ministério Público anteriormente para evitar que crimes sejam consumados e citou que isso ocorreu no caso do inquérito das 💥️fake news.

Essa investigação tem o presidente Jair Bolsonaro e pessoas próximas a ele como principais alvos.

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