Solução do STF para precatórios é extremamente eficaz e tem apoio da Economia, diz Guedes

Guedes reconheceu que o Executivo havia tentado uma saída para o tema através de Proposta de Emenda à Constituição, mas destacou que a solução aventada por Fux seria “mais efetiva” (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A solução proposta pelo presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), ministro 💥️Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio do 💥️Ministério da Economia, disse o chefe da pasta, 💥️Paulo Guedes, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à 💥️inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos.

Após reunião com o presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira, Guedes reconheceu que o Executivo havia tentado uma saída para o tema através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução aventada por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

Na semana passada, Fux havia indicado que a ideia é que o limite para pagamento dos precatórios num ano siga a regra do teto.

Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo 💥️IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior.

“O teto existe para evitar excessos de gastos do Executivo. E quando vem uma ordenação de despesas de um outro poder, como é o caso do Judiciário, todo mundo tem que se entender”, disse Guedes.

“A 💥️Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do 💥️Tribunal de Contas da União (💥️TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, complementou ele.

Guedes voltou a dizer que a saída garantiria não apenas espaço para um 💥️Bolsa Família mais robusto, mas também a própria exequibilidade do Orçamento em 2022.

A proposta formal é que a base de cálculo para o crescimento dos precatórios retroaja a 2016, quando passou a vigorar a regra do teto, com essa aplicação sendo orientada pelo 💥️Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ).

Segundo fonte com conhecimento direto do assunto, isso levaria o pagamento máximo de precatórios em 2022 a cerca de 40 bilhões de reais, um corte de 49,1 bilhões de reais em relação aos 89,1 bilhões de reais apresentados para o exercício.

A PEC formulada pela equipe econômica abriria um espaço menor, de 33,5 bilhões de reais no Orçamento, ao propor duas regras para o pagamento: o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais (economia de 22,7 bilhões de reais) e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento (economia de 10,8 bilhões de reais).

Pela PEC, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

Tanto Guedes quanto Pacheco reforçaram nesta segunda-feira que a solução jurídica para o problema dos precatórios será objeto de conversa na terça-feira entre o presidente do Senado e Fux, com a presença também do presidente da 💥️Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL).

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