Corretora cripto Kraken é multada em US$ 1,25 milhão por não cumprir com regulamentação

De acordo com um comunicado da CFTC, Kraken terá de pagar uma multa de US$ 1,25 milhão e não cometer novas violações (Imagem: Freepik/pch.vector)

A Comissão para a Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) entrou com ações e acusou a corretora cripto Kraken de oferecer transações de margem com cripto e não ter se registrado como comerciante de comissões de futuros. 

De acordo com um comunicado da CFTC, Kraken terá de pagar uma multa de US$ 1,25 milhão e não cometer novas violações.

A Comissão afirma que a corretora ofereceu transações de commodities de varejo de margem para clientes dos Estados Unidos, sem se registrar como um mercado de contrato designado (DCM).

A corretora Kraken exigiu que os usuários que compraram ativos na margem saíssem de suas posições e reembolsassem os ativos no período de até quatro semanas.

Se um usuário não cumprisse os requisitos, a corretora cripto poderia forçar a liquidação da posição. Como a Kraken aceitou pedidos, dinheiro e propriedade para dar margem a essas transações, a CFTC afirma que isso também constituiu uma operação ilegal como um comerciante de comissão de futuros (FCM).

A falta de obtenção da licença FCM e a continuidade da execução de transações de margem, entre junho de 2023 e julho de 2023, motivaram a prestação de queixas, de acordo com a CFTC.

Em um comunicado sobre o caso, o atual diretor de fiscalização, Vincent McGonagle, disse que o acordo é parte de um “esforço mais amplo para proteger os clientes dos Estados Unidos”.

Em uma declaração à parte, a representante da CFTC, Dawn Stump, disse que este caso demarcou a necessidade de uma maior clareza sobre as Orientações Interpretativas Finais da Comissão, quanto a transações de commodities no varejo envolvendo certos ativos digitais emitidos em 2023.

“À medida que a Orientação se torna cada vez mais relevante para o programa de aplicação da Comissão, acredito que cabe à Comissão realizar um procedimento de regulamentação para substituir a Orientação, adotando regras vinculativas e exequíveis que proporcionarão certeza ao mercado e um entendimento compartilhado do regras de trânsito”, escreveu ela.

A orientação mencionada foi adotada dois anos e meio após sua proposta inicial e mais de dois anos após o período de comentários públicos.

Devido ao lapso temporal significativo entre a sua proposta e a instituição, Stump estimulou a Comissão a substituir as orientações por regras atualizadas e contribuições dos participantes no mercado.

Stump também apontou que mesmo se Kraken tivesse se registrado como FCM, ainda não está claro quais regulamentos a corretora teria de obedecer. Segundo Stump, as transações que motivaram a ação da CFTC ainda teriam sido ilegais com o registro FCM, já que a Kraken também opera como uma bolsa.

Para esclarecer, Kraken também teria que se registrar como DCM, e uma entidade que detivesse os dois registros seria algo “sem precedentes”, de acordo com Stump. 

Embora a representante da Comissão concordasse que a Kraken parecia agir como um FCM e, portanto, estava violando normas, aplicar essas regras a corretoras que oferecem suporte a transações de commodities no varejo é um “território desconhecido”, de acordo com Stump.

“Acredito que se a Comissão vai responsabilizar uma corretora por operar como um FCM não registrado, no que diz respeito às transações de mercadorias de varejo, cabe à Comissão explicar de forma transparente os requisitos legais relevantes para essa entidade que procura registrar-se como um FCM e como os aplicará, para permitir que a entidade conduza negócios com clientes dos EUA”, escreveu ela.

Ao ser contatado para comentar o assunto, um porta-voz do Kraken disse ao The Block:

✅Apreciamos que o acordo de hoje reconhece nossa cooperação e engajamento no assunto. Estamos empenhados em trabalhar com os reguladores, para tentar garantir que as regras que regem os ativos digitais criem um campo de jogo globalmente equitativo – que permita o crescimento do mundo cripto nos EUA, ao mesmo tempo que protege os interesses dos indivíduos e a integridade da indústria.

“Como uma empresa comprometida com a regulamentação, contatamos a CFTC sobre sua orientação de negociação de margem proposta e buscamos clareza sobre o que a orientação permitiria”, continuou o porta-voz.

“Em junho deste ano, começamos a limitar nossos produtos de margem nos Estados Unidos para clientes elegíveis, antes de entrarmos neste acordo com a CFTC.”

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