Lira garante aprovação da PEC dos Precatórios, diz que país não tem problema financeiro
Lira também fez a avaliação de que, o que gera instabilidade no mercado financeiro não é a PEC dos Precatórios, mas o que chamou de “solavancos” entre Câmara e Senado (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.
Em entrevista à 💥️CNN Brasil, Lira defendeu a PEC dos Precatórios, que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de 400 reais que terminará ao final de 2022, ano eleitoral, e afirmou que o 💥️Brasil não tem um problema financeiro, pois a arrecadação este ano será maior que a esperada.
“Eu dificilmente acho que a votação irá refluir para menor. Na Câmara nós iremos avançar no número (de votos)”, disse Lira na entrevista.
“Nós vamos manter e aumentar (os votos), porque nós votamos esse primeiro turno somente com 456 deputados votando de 513. Muitos vão vir nesta semana e nós vamos aumentar o quórum de votação e, lógico, aumentando a perspectiva de votos a favor.”
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara aprovou o texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para aprovar o texto.
A votação dos destaques à matéria, que podem alterar seu conteúdo, e da PEC em segundo turno & quando novamente serão necessários 308 votos para aprovação& está marcada para a terça-feira.
Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao 💥️governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro, como 💥️PSB e 💥️PDT, foram criticados nas 💥️redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.
A posição do PDT levou 💥️Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura à Presidência pela legenda na eleição do ano que vem e ele pediu que a bancada do partido, que deu 15 votos para a PEC, reveja a posição.
Lira também disse que a taxação de 💥️dividendos, aprovada na Câmara no âmbito da reforma tributária, seria suficiente para pagar um programa social permanente de 300 reais, mas lembrou que o texto está parado no 💥️Senado.
Emendas
O presidente também classificou de “vis” e “leprosas” o que chamou de “especulações” de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.
Lira também fez a avaliação de que o que gera instabilidade no 💥️mercado financeiro & com queda nas 💥️ações e valorização do 💥️dólar ante o 💥️real— não é a PEC dos Precatórios, mas o que chamou de “solavancos” entre Câmara e Senado.
Agentes financeiros têm apontado que a manobra do governo com os precatórios para permitir a criação de um programa social em ano eleitoral contorna a regra do teto de gastos e abala o arcabouço fiscal do país.
O presidente da Câmara disse ainda que a reforma administrativa está parada na Casa por falta de mobilização daqueles que defendem um Estado menor e apontou ainda que o governo Bolsonaro também não tem apoiado e nem demonstrado interesse na proposta.
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