Comissão vai acompanhar ações de combate às fraudes no setor de combustíveis

De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32% (Imagem: Nazanin Tabatabaee/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS)

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da 💥️Câmara dos Deputados, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraudes no setor de 💥️combustíveis e propor medidas para prevenção.

Convidados e deputados que participaram de audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (16) na comissão disseram que um dos motivos para as fraudes é a diferença de alíquotas de 💥️ICMS cobradas pelos estados.

De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%.

Isso abre espaço para operações de vendas fictícias entre os estados. “Existe hoje facilidade de fazer o transporte rodoviário no 💥️Brasil, o que possibilita desviar o produto para todo local. E é impossível controlar isso”, ressaltou. Ele citou o exemplo do 💥️Rio de Janeiro e💥️ São Paulo.

No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. “Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, apontou.

Como os tributos, segundo Carlo, têm impacto de mais de três vezes na margem de lucro do setor, no caso da gasolina, qualquer irregularidade no pagamento dos impostos desequilibra a concorrência.

Ele estima em R$ 14 bilhões por ano o total da sonegação e em R$ 15 bilhões as fraudes operacionais, como as adulterações dos produtos.

O deputado Aureo disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga distribuidora que sonegou R$ 190 milhões em dois anos.

Em cidades pequenas da divisa do estado, alguns postos de gasolina aumentaram significativamente as suas compras, evidenciando operações irregulares. O deputado lembra que as fraudes acabam aumentando os custos de um sistema que já está pressionado pela política de preços da 💥️Petrobras (💥️PETR4). “Conseguiu desempregar os desempregados.

Antes, as pessoas desempregadas ou que queriam complementar a renda faziam bicos como o Uber. Hoje, o preço do combustível não permite mais, porque não compensa mais o brasileiro fazer Uber”, lamentou.

💥️Unificação

O representante do Instituto Combustível Legal sugeriu que as alíquotas do ICMS de combustíveis sejam unificadas e passem a corresponder a um valor fixo em reais.

O valor fixo foi aprovado pela Câmara em outubro (PLP 11/20) e está em análise no Senado. Carlo também acredita que as diferentes instâncias de fiscalização, como 💥️Agência Nacional de Petróleo (ANP), 💥️Receita Federal e 💥️Polícia Federal deveriam organizar ações em conjunto com cruzamento de informações.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) sugeriu que seja implementada uma nota fiscal automática na venda de combustíveis porque geralmente o consumidor precisa pedir a emissão.

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