Lei que libera R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana é sancionada

O texto é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de novembro (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ✅Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) traz a publicação da Lei 14.247, que libera R$ 763,6 milhões para o 💥️Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar em programas de 💥️infraestrutura urbana. O texto, sancionado pela Presidência da República nesta quarta-feira (24), é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de novembro. Os recursos são originários do 💥️Ministério da Defesa.

O dinheiro deverá ser usado pela administração direta para finalizar operações em curso, retomar obras paradas e habilitar novas contratações voltadas à produção habitacional. Entre outras medidas, a lei destina R$ 20 milhões para a melhoria de rodovias; R$ 20 milhões para a implantação da Adutora do Agreste, em Pernambuco; e R$ 2 milhões para apoio a empreendimentos de saneamento integrado em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) receberá crédito para reestabelecer obras paralisadas do sistema de esgotamento sanitário e para estudos e projetos nas áreas de sua atuação.

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